JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DO WHATSAPP EM TODO BRASIL POR 48 HORAS

Na madrugada desta quinta-feira (17), a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp por 48 horas em todo o território nacional. A decisão foi motivada pelo não cumprimento, por parte do WhatsApp, de uma determinação judicial emitida em julho, relacionada a uma investigação criminal.

O bloqueio abrange tanto a internet móvel (3G e 4G) quanto a internet fixa (wi-fi) e foi encaminhado oficialmente para as operadoras de telefonia móvel, que confirmaram o cumprimento da ordem. A juíza Sandra Regina Nostre Marques deferiu a medida após o Ministério Público requerer a suspensão devido ao descumprimento reiterado da empresa, mesmo após notificações e aplicação de multa.

Este não é o primeiro episódio desse tipo no Brasil. Em 2015 e 2016, o WhatsApp já sofreu bloqueios judiciais, motivados por similares decisões que buscavam compelir a empresa a fornecer informações para investigações policiais. Na maioria dessas ocasiões, as decisões foram reavaliadas e parcialmente revogadas por instâncias superiores, considerando o impacto social do serviço para milhões de usuários.

A medida reforça o papel da Justiça no uso da legislação do Marco Civil da Internet para garantir o cumprimento das ordens judiciais, ao mesmo tempo em que evidencia os desafios de equilibrar a privacidade, o acesso à comunicação e os deveres legais das empresas de tecnologia.

📲 Saiba mais em divulguenazare.com.br 💻

📲 Siga o @divulguenazare e fique bem informado!