JUSTIÇA CONDENA FORD A PAGAR R$ 30 MILHÕES POR FECHAR FÁBRICA NA BAHIA SEM NEGOCIAR COM O SINDICATO

A Ford foi condenada a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos após encerrar suas atividades na fábrica de Camaçari, na Bahia, sem realizar negociação prévia com o sindicato dos trabalhadores. A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) no último dia 31 de julho.

De acordo com a Justiça, o encerramento das operações ocorreu de forma unilateral, contrariando cláusulas de acordos coletivos e compromissos assumidos pela empresa, incluindo contratos com o BNDES. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que argumentou que a demissão em massa, anunciada em janeiro de 2021, desrespeitou o direito à negociação coletiva.

O relator do processo, desembargador Edilton Meireles, afirmou que a Ford tinha o dever legal de dialogar com a entidade sindical antes de tomar uma decisão que impactaria milhares de trabalhadores. A sentença estabelece que a empresa só será obrigada a pagar o valor após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A indenização será executada na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari e não substitui os processos individuais de indenização movidos por ex-funcionários, que continuam tramitando na Justiça.

A decisão reforça a importância da negociação coletiva em casos de demissões em massa e estabelece um precedente relevante para a responsabilização de empresas em contextos semelhantes.

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